Você, dono de posto de combustível, já está a par das últimas alterações na legislação que podem impactar diretamente o seu negócio? Se não, temos uma boa notícia para você: recentes mudanças na Lei Complementar n. 192/2022 podem proporcionar a recuperação de créditos de PIS/COFINS para a sua empresa. Vamos explicar tudo isso em detalhes.

No dia 11 de março de 2022, a Lei Complementar n. 192/2022 foi publicada. Essa lei estabeleceu a alíquota zero de PIS/Pasep e de COFINS para produtos como óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e biodiesel, até o fim de 2022. Além disso, garantiu que todas as empresas envolvidas na cadeia de produção e venda desses produtos, inclusive o adquirente final, mantivessem seus créditos vinculados.

Contudo, em 17 de maio de 2022, o Governo Federal, percebendo o impacto financeiro que essa lei traria, sancionou a Medida Provisória n. 1.118, alterando a redação da LC 192/2022 para excluir a possibilidade de creditamento do PIS/COFINS. Isso significaria um aumento indireto na carga tributária dos postos de combustíveis.

Felizmente, a Medida Provisória foi questionada no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7181. O Ministro Dias Toffoli deferiu uma liminar prorrogando a entrada em vigor da medida provisória em 90 dias após a publicação. Isso significa que a redação original do art. 9º da LC 192/2022 continuou vigente até agosto de 2022.

O BENEFÍCIO FISCAL

Portanto, a oportunidade se abre para os postos de combustíveis: a recuperação dos créditos de PIS/COFINS com alíquota de 9,25% a.m. sobre as entradas de diesel e biodiesel ao menos entre março e agosto de 2022.

É preciso lembrar que essa recuperação tem impacto direto na saúde financeira dos postos de combustíveis, pois pode representar uma expressiva parcela do faturamento do negócio.

Sabemos que a carga tributária é um dos grandes desafios para o setor de combustíveis. Nossa missão é auxiliar você a encontrar oportunidades dentro da própria legislação para minimizar os impactos desses custos no seu negócio.

Por que buscar uma consultoria tributária?

A recuperação de créditos tributários é um processo complexo e que exige profundo conhecimento da legislação. Por isso, contar com uma consultoria tributária especializada pode fazer toda a diferença para garantir que a sua empresa recupere o máximo possível desses créditos.

A nossa consultoria é especializada em recuperação de tributos e conta com profissionais altamente qualificados que estão atualizados com todas as nuances e alterações na legislação tributária.

Com a nossa ajuda, você terá a segurança de que está aproveitando ao máximo os benefícios fiscais disponíveis, e de que a recuperação dos créditos será feita de maneira correta e eficiente.

Não deixe que a complexidade do sistema tributário brasileiro impeça o seu posto de recuperar os créditos a que tem direito. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a melhorar a saúde financeira do seu negócio.

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Lembre-se: a oportunidade para a recuperação desses créditos é temporária. Não perca tempo, comece a recuperar o seu dinheiro agora mesmo!

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